Processo nº 1501348-24.2024.8.26.0006
ID: 307831441
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1501348-24.2024.8.26.0006
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501348-24.2024.8.26.0006 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - W.C.S. - Deste modo, mantenho a decisão de deferimento de medidas protetivas de urgência. No mais, ressalte-se que as medidas ora definidas não alcançam o filho …
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