Processo nº 1500805-37.2018.8.26.0198
ID: 316617040
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500805-37.2018.8.26.0198
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500805-37.2018.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.R.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu W. R. B. S. como incurso nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal, a uma pena de 04 (quat…
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