Peterson Eric Gomes x Lider Distribuidora De Bebidas Ltda

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000002-07.2025.5.08.0014 : PETERSON ERIC GOMES : LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a69d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   EM FACE DO EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR PETERSON ERIC GOMES CONTRA LÍDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DECIDE-SE: I – REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; II – DECLARAR QUE OS VALORES, CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO VINCULAM O JUÍZO, CONSTITUINDO MERA ESTIMATIVA; III - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO RECLAMANTE PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, COM REPERCUSSÃO EM AVISO PRÉVIO, GRATIFICAÇÕES NATALINAS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E FGTS COM 40%; 2) INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. IV - DEVERÃO SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA VINCULADA OS VALORES APURADOS A TÍTULO DE FGTS E MULTA DE 40%, PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO, POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO-SE, TAMBÉM, DESDE LOGO, A SUA EXPEDIÇÃO, PELA SECRETARIA DO JUÍZO, NO MOMENTO OPORTUNO. ASSEGURADOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ARBITRAM-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSOANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONCEDEM-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS, PELA RECLAMADA, CONFORME CONTA DE LIQUIDAÇÃO ANEXA. O DEMANDANTE É ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES, POIS HOUVE ANTECIPAÇÃO. NADA MAIS.// MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
   
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000002-07.2025.5.08.0014 : PETERSON ERIC GOMES : LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a69d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   EM FACE DO EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR PETERSON ERIC GOMES CONTRA LÍDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DECIDE-SE: I – REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; II – DECLARAR QUE OS VALORES, CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO VINCULAM O JUÍZO, CONSTITUINDO MERA ESTIMATIVA; III - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO RECLAMANTE PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, COM REPERCUSSÃO EM AVISO PRÉVIO, GRATIFICAÇÕES NATALINAS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E FGTS COM 40%; 2) INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. IV - DEVERÃO SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA VINCULADA OS VALORES APURADOS A TÍTULO DE FGTS E MULTA DE 40%, PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO, POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZANDO-SE, TAMBÉM, DESDE LOGO, A SUA EXPEDIÇÃO, PELA SECRETARIA DO JUÍZO, NO MOMENTO OPORTUNO. ASSEGURADOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ARBITRAM-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSOANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONCEDEM-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS, PELA RECLAMADA, CONFORME CONTA DE LIQUIDAÇÃO ANEXA. O DEMANDANTE É ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES, POIS HOUVE ANTECIPAÇÃO. NADA MAIS.// MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PETERSON ERIC GOMES