Alexandre Borges Boelter e outros x Rosalvo Tico De Lima Júnior

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000002-17.2023.5.05.0222 RECORRENTE: RAMILTON OLIVEIRA NOVAIS RECORRIDO: ROSALVO TICO DE LIMA JÚNIOR A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000002-17.2023.5.05.0222 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. IMPROVIDO. Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer dos vícios descritos no art. 897- A, da CLT, não cabem Embargos de Declaração. SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROSALVO TICO DE LIMA JÚNIOR
   
3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)