Processo nº 00000021820258260414

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/12 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Edivaldo Celestino Martins - . - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/11 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - João Carlos Martins - . - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/10 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adelino Penariol Filho - . - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
5. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/08 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marilsa Rosa Ribeiro Martins - Vistos. Chamo o feito à ordem. A data base foi inserida de forma errônea pela parte requerente, já que deve corresponder àquela indicada no cálculo de fls. 17/18 (cumprimento de sentença), ou seja, dezembro/2024. Ademais, fica consignado que o rpv/precatório deve ser instaurado em nome exclusivamente dos(as) herdeiros(as), não de seu(s) cônjuge(s). Logo, deverão ser protocolados três requisitórios. Caso o valor ultrapasse 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, o incidente será classificado como precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
6. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/07 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcia Bandeira Penariol - Vistos. Chamo o feito à ordem. Tem razão a Fazenda Estadual com relação à data base inserida de forma errônea pela parte requerente, já que deve corresponder àquela indicada no cálculo de fls. 17/18 (cumprimento de sentença), ou seja, dezembro/2024. Ademais, fica consignado que o rpv/precatório deve ser instaurado em nome exclusivamente dos(as) herdeiros(as), não de seu(s) cônjuge(s). Logo, deverão ser protocolados três requisitórios. Caso o valor ultrapasse 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, o incidente será classificado como precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
7. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/06 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Edivaldo Celestino Martins - Vistos. Chamo o feito à ordem. Tem razão a Fazenda Estadual com relação à data base inserida de forma errônea pela parte requerente, já que deve corresponder àquela indicada no cálculo de fls. 17/18 (cumprimento de sentença), ou seja, dezembro/2024. Ademais, fica consignado que o rpv/precatório deve ser instaurado em nome exclusivamente dos(as) herdeiros(as), não de seu(s) cônjuge(s). Logo, deverão ser protocolados três requisitórios. Caso o valor ultrapasse 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, o incidente será classificado como precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
8. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/05 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - João Carlos Martins - Vistos. Chamo o feito à ordem. Tem razão a Fazenda Estadual com relação à data base inserida de forma errônea pela parte requerente, já que deve corresponder àquela indicada no cálculo de fls. 17/18 (cumprimento de sentença), ou seja, dezembro/2024. Ademais, fica consignado que o rpv/precatório deve ser instaurado em nome exclusivamente dos(as) herdeiros(as), não de seu(s) cônjuge(s). Logo, deverão ser protocolados três requisitórios. Caso o valor ultrapasse 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, o incidente será classificado como precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
9. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/04 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adelino Penariol Filho - Vistos. Chamo o feito à ordem. Tem razão a Fazenda Estadual com relação à data base inserida de forma errônea pela parte requerente, já que deve corresponder àquela indicada no cálculo de fls. 17/18 (cumprimento de sentença), ou seja, dezembro/2024. Ademais, fica consignado que o rpv/precatório deve ser instaurado em nome exclusivamente dos(as) herdeiros(as), não de seu(s) cônjuge(s). Logo, deverão ser protocolados três requisitórios. Caso o valor ultrapasse 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, o incidente será classificado como precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
10. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/09 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcia Donizeti Ismalcci Martins - Vistos. Chamo o feito à ordem. A data base foi inserida de forma errônea pela parte requerente, já que deve corresponder àquela indicada no cálculo de fls. 17/18 (cumprimento de sentença), ou seja, dezembro/2024. Ademais, fica consignado que o rpv/precatório deve ser instaurado em nome exclusivamente dos(as) herdeiros(as), não de seu(s) cônjuge(s). Logo, deverão ser protocolados três requisitórios. Caso o valor ultrapasse 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, o incidente será classificado como precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
11. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/04 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adelino Penariol Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
12. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/05 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - João Carlos Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
13. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/06 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Edivaldo Celestino Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
14. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/07 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcia Bandeira Penariol - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
15. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/08 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marilsa Rosa Ribeiro Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
16. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/09 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcia Donizeti Ismalcci Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
17. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adelino Penariol Filho - Vistos. Observa-se que da distribuição dos incidentes, deixou de ratear os valores individualmente entre todos aos autores da ação principal, conforme sentença. Assim, indevida a distribuição, pois se pretende fracionar o valor, deverá fazer distribuição de incidente individual entre totas partes requerentes. Proceda-se nova distribuição de incidentes. Assim, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
18. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - João Carlos Martins - Vistos. Observa-se que da distribuição dos incidentes não foi rateado os valores individualmente entre todos aos autores da ação principal, conforme determinado na sentença. Assim, indevida a distribuição, pois se pretende fracionar o valor, deverá fazer distribuição de incidente individual entre totas partes requerentes. Proceda-se nova distribuição de incidentes. Assim, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
19. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414/03 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Edivaldo Celestino Martins - Vistos. Observa-se que da distribuição dos incidentes não houve o rateio dos valores individualmente entre todos aos autores da ação principal, conforme determinado na sentença. Assim, indevida a distribuição, pois se pretende fracionar o valor, deverá fazer distribuição de incidente individual entre todas as partes requerentes. Proceda-se à nova distribuição de incidentes. Assim, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP)
20. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000002-18.2025.8.26.0414 (processo principal 1001753-91.2023.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adelino Penariol Filho - - Marcia Bandeira Penariol - - João Carlos Martins - - Marilsa Rosa Ribeiro Martins - - Edivaldo Celestino Martins - - Marcia Donizeti Ismalcci Martins - intime-se a parte credora para que providencie a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE nº 394/2015). - ADV: GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP)