Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. x Letícia Maríngolo Bertogna

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000002-20.2025.8.26.0575 (processo principal 1004030-82.2023.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Letícia Maríngolo Bertogna - Vistos. Efetuado pelo devedor o pagamento voluntário da condenação (fls. 23/24) e ante a inércia do credor(a)(s)(es), intimado a manifestar à fl. 27, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (cf. Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJe 10/09/2019), devendo o(a) advogado(a) do(a) beneficiário(a) observar os termos do Comunicado CG nº 12/2024,especialmente no tocante ao preenchimento do formulário MLE. Cerifique a serventia se há pendências a sanar nos autos, observando-se o artigo 317 das NSCGJ ; nada mais havendo, arquive-se. P. I. C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP)