Paulo Henrique Miranda Borges x Farl Materiais Esportivos Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000002-30.2025.5.13.0026 : PAULO HENRIQUE MIRANDA BORGES : FARL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.Sa intimado para tomar ciência do Despacho de Id.4bbd6b3 proferido nos autos e da planilha de atualização de cálculos de Id.9fa16d3. DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença, à contadoria para atualização do débito. Após a juntada dos cálculos supramencionados, intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias e  custas processuais , nos termos do art. 114, inciso VIII, da CF/88 e do art. 878 da CLT, sob pena de execução. Ressalte-se que a execução se processará de ofício quanto às contribuições sociais (art. 114, inciso VIII CF/88). No tocante à execução do crédito trabalhista, aguarde-se o requerimento da parte reclamante, por 05 (cinco) dias. JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2025. JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO                                    Juiz do Trabalho Substituto JOAO PESSOA/PB, 15 de abril de 2025. CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO HENRIQUE MIRANDA BORGES
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000002-30.2025.5.13.0026 : PAULO HENRIQUE MIRANDA BORGES : FARL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.Sa intimado para tomar ciência do Despacho de Id.4bbd6b3 proferido nos autos e da planilha de atualização de cálculos de Id.9fa16d3. DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença, à contadoria para atualização do débito. Após a juntada dos cálculos supramencionados, intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias e  custas processuais , nos termos do art. 114, inciso VIII, da CF/88 e do art. 878 da CLT, sob pena de execução. Ressalte-se que a execução se processará de ofício quanto às contribuições sociais (art. 114, inciso VIII CF/88). No tocante à execução do crédito trabalhista, aguarde-se o requerimento da parte reclamante, por 05 (cinco) dias. JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2025. JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO                                    Juiz do Trabalho Substituto JOAO PESSOA/PB, 15 de abril de 2025. CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FARL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA