Matheus Alves Costa Ferreira e outros x Silvio Antonio De Bessa Ltda

Intimações e Editais

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2. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000002-31.2025.5.18.0013 AUTOR: MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA RÉU: SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a99421 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos os autos. O reclamante requereu a execução do acordo com aplicação da multa avençada em decorrência do atraso de 04 dias no pagamento da 1ª parcela. Instada a se manifestar, a reclamada pugnou pela manutenção do acordo. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a reclamada pagou a 1ª parcela com atraso de 04 dias. É certo que, não obstante ter o acordo eficácia de coisa julgada, a multa cominada para o seu descumprimento possui natureza de cláusula penal, sendo passível de redução pelo órgão jurisdicional, nos exatos termos do art. 413 do Código Civil, de aplicação subsidiária. A redução visa alcançar a justa medida, observando-se o princípio da boa-fé objetiva e impedindo o enriquecimento sem causa. Assim sendo, com amparo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determina-se a incidência de multa no percentual de 50% apenas sobre a primeira parcela do acordo, paga em atraso. Nada obstante, determina-se o vencimento antecipado das demais parcelas. Remetam-se os autos à contadoria para liquidação, observando-se o exposto acima. Intimem-se as partes para ciência. GOIANIA/GO, 25 de julho de 2025. FERNANDO ROSSETTO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA
   
3. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000002-31.2025.5.18.0013 AUTOR: MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA RÉU: SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd88cc proferido nos autos. DESPACHO   Vistos os autos. Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a petição de id. 176a306 e documento anexo a ela, juntados pela reclamada, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, advertindo-o de que seu silêncio será interpretado como anuência ao correto cumprimento do acordo até o momento, oportunidade em que será aguardado o adimplemento integral da avença. GOIANIA/GO, 24 de julho de 2025. FERNANDO ROSSETTO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA
   
4. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000002-31.2025.5.18.0013 AUTOR: MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA RÉU: SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA  Vista à reclamada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição do reclamante postulando a execução do acordo homologado. Adverte-se que, não havendo manifestação, os autos serão remetidos à contadoria para liquidação e início da execução. GOIANIA/GO, 22 de julho de 2025. JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA
   
5. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0000002-31.2025.5.18.0013 : MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA : SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA Vista do laudo pericial. Prazo comum de 05 dias.   GOIANIA/GO, 14 de abril de 2025. JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA
   
6. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0000002-31.2025.5.18.0013 : MATHEUS ALVES COSTA FERREIRA : SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA Vista do laudo pericial. Prazo comum de 05 dias.   GOIANIA/GO, 14 de abril de 2025. JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SILVIO ANTONIO DE BESSA LTDA