Processo nº 00000025220048100138

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de Urbano Santos | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº: 0000002-52.2004.8.10.0138 DESPACHO Defiro o pedido da defesa. Proceda com a expedição de Ofício à Autoridade Policial competente para que junte, em 05 (cinco) dias, a Certidão de Óbito da Vítima Manoel Pereira. Após, à defesa para, em 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais. Com as manifestações, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3730/24
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única de Urbano Santos | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Urbano Santos Processo nº. 0000002-52.2004.8.10.0138–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: MIGUEL ALVES DE BARROS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. URBANO SANTOS/MA, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 Datado e assinado digitalmente