Weverson Igor Santos Duarte x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000002-69.2023.5.05.0431 RECORRENTE: WEVERSON IGOR SANTOS DUARTE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000002-69.2023.5.05.0431 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIFERENÇAS DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE PROVA.A ausência de prova da existência de crédito remanescente a título de diferenças de comissões acarreta a improcedência do pedido. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO   ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. PROVA DA CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. Existindo prova de excesso ou abuso no exercício do poder diretivo e disciplinar por parte do empregador, com violação a direito personalíssimo do reclamante, é devida a pretensão indenizatória envolvendo dano moral. RECURSO DA PARTE RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAGSEGURO INTERNET S.A.
   
3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)