Ministerio Publico Do Estado Do Maranhao x Ministério Público Do Maranhão e outros

Número do Processo: 0000003-02.2021.8.10.0054

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara de Presidente Dutra | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 2055-1572, E-mail: vara2_pdut@tjma.jus.br Processo 0000003-02.2021.8.10.0054 TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de cópia de sentença, que segue adiante, para publicação conforme determinado no despacho retro Presidente Dutra/MA, 28 de março de 2025. Cleoneide Lopes de Sousa Auxiliar Judiciário 2ª Vara, Mat. TJMA 1504323
  3. 14/04/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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