Rafael Henrique Freitas Miranda x Alex Ferreira - Me e outros

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-12.2024.5.23.0008 : RAFAEL HENRIQUE FREITAS MIRANDA : ALEX FERREIRA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO     Fica V. Sa. intimado(a): Vistos, etc. 1. Em atenção à petição do Reclamante sob o ID. 964aeec e considerando o reconhecimento da existência de grupo econômico e condenação solidária das empresas Rés na sentença proferida sob o ID. 1e34619, previamente, intimem-se as reclamadas acerca da possibilidade de expedição de  novo alvará judicial para levantamento da integralidade do FGTS depositado na conta vinculada obreira pertinente ao vínculo empregatício mantido em face de todos os Reclamados constantes da polaridade ativa do presente feito (ALEX FERREIRA-ME, RR BEZERRA EIRELI, ELY FERREIRA-ME e DW COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-EPP). 2. Considerando o teor dos expedientes acostados aos autos pelo Reclamante na data de 22.04.2025 (fls. 939/949), intimem-se as reclamadas também sobre o pedido de expedição de novo alvará judicial para habilitação obreira ao benefício do seguro-desemprego, e também sobre a média salarial dos últimos 03 (três) meses do pacto laboral mantido em face dos Reclamados, informada pela parte reclamante (R$ 3.478,83). Prazo de cinco dias. 3. Após, voltem conclusos. CUIABA/MT, 28 de abril de 2025. LUCIANO HENRIQUE DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CUIABA/MT, 29 de abril de 2025. JULIANA CARAM GUIMARAES Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DW COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP