Josefa Cristina Santos x Jacinto Felismino Dos Santos

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Frei Paulo | Classe: INVENTáRIO
   INVENTÁRIO PROC.: 202468000004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-43.2024.8.25.0028 INVENTARIANTE : JOSEFA CRISTINA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : JACINTO FELISMINO DOS SANTOS HERDEIRO : ANA PAULAC DOS SANTOS LIMA ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE HERDEIRO : JOSEFA SUED DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : JOSEFA ROQUE DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO FORMULADOS POR SALOMÃO FELISMINO DOS SANTOS À FL. RETRO, E QUE A DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NESTE JUÍZO REPRESENTA, NO PRESENTE PROCESSO, PESSOA CONTRA QUEM OS REQUERIDOS PRETENDEM DEMANDAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825), DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A VINCULAÇÃO DO PRÓXIMO ADVOGADO DATIVO DO AGRUPAMENTO REGIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA DEFESA DAS RÉS. DEVE O ESTADO DE SERGIPE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O (A) DEFENSOR (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. AO FIM DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, OU SE OPORTUNO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ADEMAIS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL CONSTA QUE A HERDEIRA JOSEFA SUED INFORMOU QUE O FALECIDO HERDEIRO DEMORIER FILISMINO DOS SANTOS POSSUÍA UM FILHO, DAVI, QUE, NO ENTANTO, TAMBÉM JÁ É FALECIDO, TENDO INCLUSIVE VINDO A ÓBITO ANTES DE SEU GENITOR, INTIME-SE A REFERIDA HERDEIRA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE DAVI, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SUCESSORES QUE DEVAM SER HABILITADOS NO FEITO. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE.