Henrique Lima Queiroz x A5 Construcao, Incorporacao Spe Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000005-39.2025.5.13.0008 : HENRIQUE LIMA QUEIROZ : A5 CONSTRUCAO, INCORPORACAO SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4452a81 proferido nos autos. DESPACHO O Reclamante pleiteia a aplicação da cláusula penal prevista no acordo homologado, sob o argumento de que a primeira parcela teria sido paga com atraso. Contudo, verifica-se que o requerimento foi formulado sem a devida comprovação da data do efetivo pagamento, ônus que incumbia à parte interessada. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de aplicação da multa, sem prejuízo de nova análise, caso venha o Reclamante a comprovar documentalmente a alegada mora no prazo de 2 dias. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos, tendo em vista a informação de quitação do acordo. CAMPINA GRANDE/PB, 15 de abril de 2025. KARINA LIMA DE QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - A5 CONSTRUCAO, INCORPORACAO SPE LTDA