Azzas 2154 S.A e outros x D' Castro Calcados Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR RORSum 0000005-64.2025.5.05.0201 RECORRENTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: FILADELFO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000005-64.2025.5.05.0201 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROTESTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de expedição de ofício e de chamamento ao processo, no caso de não arguição de nulidade à primeira vez em que teve de falar em audiência ou nos autos, não configura cerceio do direito de defesa e afronta ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Preliminar rejeitada. Recurso improvido no particular.   SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
   
3. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)