A C Farias & Cia Limitada e outros x Alcileno Marinho Farias e outros

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS HTE 0000005-86.2022.5.11.0012 REQUERENTES: CINETE GOMES DOS SANTOS REQUERENTES: MARINHO AUTO POSTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c40980 proferido nos autos. DESPACHO Em atenção à manifestação do Exequente (Id. 28ab235) entendo como prematura a responsabilidade da Empresa A C FARIAS & CIA LIMITADA de CNPJ: 04.273.504/0001-36, tendo em vista que os seus proprietários não fazem parte do polo passivo dessa demanda e que a referida empresa não tem uma ligação direta ou indireta com a empresa objeto dessa execução trabalhista. No que tange ao pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de AUGUSTO COSTA FARIAS (CPF: 014.215.812-72) entendo como cabível, tendo em vista a sua atuação na empresa por meio de procuração, após a sua saída do quadro societário. Assim, diante do exposto, determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor do senhor AUGUSTO COSTA FARIAS (CPF: 014.215.812-72), RUA R REI ARTUR, 19, CJ VILA DO REI, BAIRRO PQ 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM, CEP: 69054-160. Retifique-se a autuação e intime-se a pessoa acima para manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. MANAUS/AM, 11 de abril de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARINHO AUTO POSTO LTDA