Ministério Público Do Estado Da Bahia x Carlos Augusto Alves De Brito Junior e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Processo nº: 0000005-93.2013.8.05.0020 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes de Trânsito, Competência da Justiça Estadual] Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   Polo Passivo: REU: CARLOS AUGUSTO ALVES DE BRITO JUNIOR   ATO ORDINATÓRIOPortaria nº 008/2023    Faço estes autos com vista a(o) Representante do Ministério Público desta Comarca, para apresentar as alegações finais em forma de memorias, no prazo de 05(cinco) dias. Do que, para constar, lavro este termo. Barra do Choça-BA, 22 de maio de 2025 Assinatura Digital do Diretor ou Servidor Autorizado (Lei Federal 11.419/2006) 
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENACARTÓRIO DA VARA CRIMINAL Processo: 0000005-93.2013.8.05.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes de Trânsito, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CARLOS AUGUSTO ALVES DE BRITO JUNIOR ATO ORDINATÓRIOPortaria nº 008/2023 Intime-se a Defesa do Acusado(s) para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, no prazo comum de 05(cinco) dias. Barra do Choça-BA, 22 de maio de 2025.   Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a)Lei Federal 11.419/2006