Construtora Cgdsilva Ltda x Francisco Manoel Santos

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN 0000006-15.2024.5.10.0017 : CONSTRUTORA CGDSILVA LTDA : FRANCISCO MANOEL SANTOS Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do Despacho/Decisão/Ato abaixo transcrito:     PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan 0000006-15.2024.5.10.0017  RECORRENTE: CONSTRUTORA CGDSILVA LTDA RECORRIDO: FRANCISCO MANOEL SANTOS     DESPACHO   Vistos. A recorrente Construtora CGDSILVA LTDA pretende a concessão da gratuidade judiciária (fls. 69/70), mas as pessoas jurídicas são alcançadas pelo benefício desde que comprovem a incapacidade de arcar com as despesas do processo, diversamente do que ocorre com as naturais. E no caso concreto a parte não demonstrou o estado de carência econômico-financeira, sendo insuficientes os documentos acostados às fls. 77/149, na medida em que eles não revelam sua efetiva realidade econômica e patrimonial. No aspecto, a mera juntada de extratos bancários esparsos, assim como relatório com informações sobre dívida ativa e parcelamentos fiscais não apresentam, por si só, robustez necessária para os fins almejados. Desse modo, e escudado no permissivo do art. 99, § 7º, do CPC, assino à reclamada o prazo de 05 (cinco) dias, para efetuar o preparo. Publique-se.  Brasília-DF, 18 de abril de 2025. JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN Desembargador do Trabalho BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. RITA DE CASSIA SALES DUARTE,  Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSTRUTORA CGDSILVA LTDA