Processo nº 00000065120258260480

Número do Processo: 0000006-51.2025.8.26.0480

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000006-51.2025.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Edmar Teschi da Silva - Ciência à parte autora sobre extrato fornecido pela Procuradoria, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
  3. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000006-51.2025.8.26.0480 (processo principal 1000682-16.2024.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edmar Teschi da Silva - A respeito do depósito efetuado nos autos, manifeste a parte autora em 05 (cinco) dias úteis. No caso de solicitar o mandado de levantamento, deverá juntar, inclusive, o formulário com dados bancários, devidamente preenchido. Para eventual emissão do Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico os interessados deverão preencher o formulário constante do endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, publicado no Dje nos dias 19, 24 e 25/06/2019). - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
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