Banco Do Brasil S/A x Acacio Novak e outros

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 473) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 460) DEFERIDO O PEDIDO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 461) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br  Processo:   0000007-86.2011.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$658.044,85 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   ACACIO NOVAK LISANDRE MARIA OLIVEIRA - ME LISANDRE MARIA OLIVEIRA NOVAK D E C I S Ã O 1.  Defiro a realização de buscas junto ao sistema SNIPER, conforme pleiteado pela parte Exequente. 2. Em #455, o exequente postulou, dentre outras medidas, buscas por meio do sistema DECRED. Considerando que todos os meios tradicionais de busca foram esgotados, como SISBAJUD, RENAJUD, demonstra-se razoável o deferimento de buscas por meio do DECRED. Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. DECISÃO. INDEFERIMENTO. 1. RECURSO DAS EXEQUENTES: 1.1.  BUSCA VIA DECRED. ACOLHIMENTO. FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 7 (SETE) *ANOS SEM QUE A EXECUÇÃO TENHA SIDO SATISFEITA. EXAURIMENTO DOS MEIOS DE PESQUISA DISPONÍVEIS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ARTS. 4º E 6º). PRECEDENTES. 1.2. BUSCA VIA DIMOF (INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 811/2008-RFB). NÃO ACOLHIMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUIU O REFERIDO SISTEMA REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1958/2020-RFB. PRECEDENTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0041723-75.2023.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI -  J. 05.02.2024) 4. Portanto, promovam-se buscas por meio do sistema DECRED a fim de obter informações referente a movimentações com cartões de créditos pelos executados. 5. Com o retorno das diligencias, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 03 de julho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
7. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 449) OUTRAS DECISÕES (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 449) OUTRAS DECISÕES (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 439) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 442) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
11. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br  Processo:   0000007-86.2011.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$658.044,85 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   ACACIO NOVAK LISANDRE MARIA OLIVEIRA - ME LISANDRE MARIA OLIVEIRA NOVAK D E C I S Ã O 1. Diante do esgotamento de buscas de bens do devedor, por meio de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, autorizo a diligência junto ao CNIB, vez que aludida medida não demanda exaurimento absoluto das vias executivas. (Vide: “4. Não se exige o exaurimento absoluto de todos as diligências, em tese, passíveis de realização, sob pena de inviabilizar o emprego da medida atípica e frustrar a própria finalidade da execução.” – TJPR - 13ª Câmara Cível - 0010003-22.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa -  Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO -  J. 23.04.2025). Com a manifestação pela parte exequente, tornem os autos conclusos. 2. Com o retorno da diligencias, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 11 de junho de 2025.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
12. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de Pinhais | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0000007-86.2011.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$658.044,85 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   ACACIO NOVAK LISANDRE MARIA OLIVEIRA - ME LISANDRE MARIA OLIVEIRA NOVAK D E C I S Ã O   1. Considerando a natureza impenhorável da aposentadoria e outras verbas previdenciárias, salvo casos excepcionais que não ocorrem no presente caso (tal como crédito de natureza alimentar), imperioso o indeferimento da penhora sobre a aposentadoria na presente demanda, especialmente considerando o valor não elevado percebido pela executada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PARCELA (20%) DO VALOR BRUTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VALOR PENHORADO (R$ 1.241,41) QUE, EM COMPARAÇÃO AO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO EXECUTADO NO MÊS DA PENHORA (R$ 3.827,13), SE MOSTRA ELEVADO A PONTO DE DIFICULTAR O SUSTENTO DIGNO DE PESSOA IDOSA. PRECEDENTES. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. ART. 833, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0030732-06.2024.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 22.07.2024). Bem como: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO – REFORMA – IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO ANTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR E POR ESTA CORTE – PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO – ARTIGOS 505 E 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO NOVO PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELO AGRAVADO SOBRE AS MESMAS VERBAS EM CASO DE AUSÊNCIA DE FATO NOVO – MANUTENÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO RECONHECIDA ANTERIORMENTE – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0037040-58.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 22.07.2024) 2. Intime-se o exequente para prosseguimento com a execução, requerendo outras medidas. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 20 de maio de 2025.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito