Processo nº 00000078920258260236

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000007-89.2025.8.26.0236/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio Tiosso da Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
3. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000007-89.2025.8.26.0236 (processo principal 1003280-93.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Paulo Sergio Tiosso da Cruz - Fls. 172/173: Diante da concordância da executada com os valores apurados pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 164/166 para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (v. art. 1000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se. Após, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se que o valor homologado acima é o que deverá constar da requisição de pagamento, com a indicação dos descontos obrigatórios. Ainda, se for o caso, deverá a parte credora, em campo próprio, indicar eventual isenção/não incidência de IR e o número de meses de referência, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente). Cumpra-se e intime-se. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP)