Erivanildo Da Silva Pereira x Daniel Lopes Imperiano e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000009-04.2025.5.13.0032 AUTOR: ERIVANILDO DA SILVA PEREIRA RÉU: SA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0ff742 proferida nos autos. DECISÃO Recurso Ordinário interposto pela reclamada (#id:d6a63e0), sem efetuar o preparo, ao tempo em que requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Como regra, a gratuidade judiciária tem como pressuposto básico a ausência de recursos suficientes para as despesas do processo, ao que remete à presunção relativa de necessidade. Excepcionalmente tem se admitido a possibilidade de extensão de tal benefício às pessoas jurídicas, desde que haja demonstração inequívoca de  dificuldade financeira, mediante a juntada de provas aptas ao convencimento da inviabilidade da parte demandada arcar com os custos de um processo. No caso dos autos, não há prova que permita tal conclusão, pelo que indefere-se o pedido de gratuidade da justiça. Considerando a formulação, em sede recursal, da mesma pretensão, deixo de negar prosseguimento ao recurso ordinário, competindo a ao juízo ad quem reapreciar o pedido de gratuidade da justiça. Dessa forma, recebo o recurso ordinário interposto pela demandada (#id:d6a63e0), eis que preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, concedendo-se à parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à instância superior. Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo teor desta decisão e dos efeitos dela decorrentes. JOAO PESSOA/PB, 22 de maio de 2025. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ERIVANILDO DA SILVA PEREIRA
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000009-04.2025.5.13.0032 : ERIVANILDO DA SILVA PEREIRA : SA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração (#id:5ec2ced), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2025. THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIEL LOPES IMPERIANO
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000009-04.2025.5.13.0032 : ERIVANILDO DA SILVA PEREIRA : SA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração (#id:5ec2ced), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2025. THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SA CONSTRUCOES LTDA