Frank Luiz Da Cunha Garcia x O Ministério Público Do Estado Do Amazonas

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL

   A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

   Recurso: 0000009-57.2021.8.04.6300 - Remessa Necessária Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal - Juiz: Henrique Veiga Lima - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 22/05/2025

   Apelante: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
   Advogado(a):

   Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
   Advogado(a):

3. 23/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL

   A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

   Recurso: 0000009-57.2021.8.04.6300 - Remessa Necessária Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal - Juiz: Henrique Veiga Lima - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 22/05/2025

   Apelante: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
   Advogado(a):

   Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
   Advogado(a):