Processo nº 00000118919898260624

Número do Processo: 0000011-89.1989.8.26.0624

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0000011-89.1989.8.26.0624 (624.01.1989.000011) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Comércio de Areia Capela Ltda - Fl.1519 e ss: considerando que os depósitos estão sendo realizados diretamente na conta do Fundo de Reparação dos Interesses coletivos, nos termos do acordo homologado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: GILMAR BRITO SANTANA (OAB 116322/SP), CLOVIS ANTONIO MALUF (OAB 28903/SP), HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP)