Silvino Alves Soares x Goetze Lobato Engenharia Ltda

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO AP 0000012-65.2023.5.05.0641 AGRAVANTE: SILVINO ALVES SOARES AGRAVADO: GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4021586 proferido nos autos. Vistos, etc. O presente recurso foi distribuído por sorteio ao Gabinete desta Magistrada. Pois bem. Ao compulsar os autos, verifico que o(a) Desembargador(a) MARIA ELISA COSTA GONÇALVES foi o(a) Relator(a) do(s) primeiro(s) recurso(s) interposto(s) no processo, qual(is) seja(m), o(s) Recurso(s) Ordinário(s) julgado pela 4ª Turma, consoante se verifica do(s) Acórdão(s) de ID(s) #id:4178bf7. Nessa quadra, importa registrar que o art. 141 do novo Regimento Interno do TRT5, estabelece que: “Art. 141. O primeiro recurso, remessa necessária ou ação originária protocolado no Tribunal tornam prevento(a) o(a) relator(a) ou redator(a) para eventual recurso subsequente interposto ao mesmo processo ou ao processo conexo, incluindo a fase de liquidação, execução e cumprimento da sentença. ... § 4º Na distribuição prevista neste artigo, adotam-se as seguintes regras: I - se o(a) relator(a) ou redator(a) originário(a) não estiver atuando no Tribunal, realiza-se a distribuição entre os(as) integrantes do órgão julgador originariamente prevento, estabelecendo-se prevenção ao(à) novo(a) relator (a);" Assim, em face do que dispõe o art. 141 da Norma Interna, o recurso deve ser redistribuído àquele(a) ilustre Magistrado(a), vinculado(a) por prevenção. Em face do exposto, redistribua-se o feito ao Desembargador MARIA ELISA COSTA GONÇALVES, observando-se a 4ª Turma como órgão colegiado. Ciência às partes. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO Desembargadora do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SILVINO ALVES SOARES
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000012-65.2023.5.05.0641 : SILVINO ALVES SOARES : GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84d59e5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo o agravo de petição interposto pelo autor  através da petição de ID nº fcc3da6 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (epresentação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. GUANAMBI/BA, 28 de abril de 2025. KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA