Processo nº 00000132220258260099
Número do Processo:
0000013-22.2025.8.26.0099
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0000013-22.2025.8.26.0099/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Advocacia - Vistos. Fls. retro: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int.. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0000013-22.2025.8.26.0099/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Advocacia - Vistos. Fls. retro: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int.. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 0000013-22.2025.8.26.0099 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Advocacia - Vistos. Fls. retro: ciente. Dê-se ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se a quitação do débito exequendo no prazo noticiado, sob pena de sequestro de ativos financeiros para satisfação do crédito exequendo. Int.