Processo nº 00000132220258260099

Número do Processo: 0000013-22.2025.8.26.0099

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000013-22.2025.8.26.0099/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Advocacia - Vistos. Fls. retro: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int.. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
  3. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000013-22.2025.8.26.0099/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Advocacia - Vistos. Fls. retro: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int.. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 0000013-22.2025.8.26.0099 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Advocacia - Vistos. Fls. retro: ciente. Dê-se ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se a quitação do débito exequendo no prazo noticiado, sob pena de sequestro de ativos financeiros para satisfação do crédito exequendo. Int.
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