Processo nº 00000134320258260286

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   Processo 0000013-43.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.M.M.R. e outro - E.M.R. e outro - Vistos. Fls. 311: aguarde-se conforme requerido pelo MP. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), SILVIO EDUARDO CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 479054/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   Processo 0000013-43.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.M.M.R. e outro - E.M.R. e outro - Vistos. Fls. 296/297: com razão o MP. Os fatos relatados são graves e merecem melhor tratamento. Oficie-se ao CEACA como requerido pelo Ministério Público para os fins requeridos nos itens "a" e "b" da cota de fls. 297, comunicando nos autos as providencias adotadas, em 30 (trinta) dias, juntando o material a ser enviado nos autos nº 0000928-29.2024.8.26.0286 (Processo Administrativo - Ceaca). Necessária, também, a apuração do ato infracional praticado. Determino que os representantes do CEACA registrem a ocorrência junto à Autoridade Policial, ocasião em que os relatórios informativos que narram os fatos também sejam apresentados na Delegacia de Polícia. Comprove-se a determinação, em 05 (cinco) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada como ofício. Int. - ADV: SILVIO EDUARDO CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 479054/SP), ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   Processo 0000013-43.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.M.M.R. e outro - E.M.R. e outro - Vistos. Fls. 285/286 : aguarde-se conforme requerido pelo MP. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), SILVIO EDUARDO CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 479054/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   Processo 0000013-43.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.M.M.R. e outro - E.M.R. e outro - Vistos. Fls. 208: defiro. Oficie-se à autoridade policial conforme requerido pelo MP, com prazo para resposta em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), SILVIO EDUARDO CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 479054/SP)
6. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   ADV: Alessandro Rodrigo da Silva (OAB 396377/SP), Silvio Eduardo Camargo de Oliveira (OAB 479054/SP) Processo 0000013-43.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: J. M. M. R. - Vistos. Fls. 234: defiro. Oficie-se à autoridade policial para que atenda o quanto requerido pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. Referido ofício deverá ser instruído com cópia das folhas acima mencionadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada como ofício. Int.
7. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   ADV: Alessandro Rodrigo da Silva (OAB 396377/SP), Silvio Eduardo Camargo de Oliveira (OAB 479054/SP) Processo 0000013-43.2025.8.26.0286 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqda: J. M. M. R. - Vistos. Fls. 214: tendo em vista a nomeação de nova Coordenadora ao Ceaca, oficie-se à instituição bancária correspondente para fins de regularização quanto a atual responsável legal dos irmãos em questão, atualmente acolhidos, que passarão a ser representados pela Sra. L. L. F.. Int.