Francisco Denis Pereira Dos Santos Rodrigues x Emporio Arniqueiras Comercial De Alimentos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000014-67.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPORIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INACIO COSTA MARTINS, EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df063cc proferido nos autos.  TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  FABIO SOARES NASCIMENTO  no dia 04/07/2025. DESPACHO Vistos. 1. Acerca da conta elaborada, intimem-se as partes, sendo os primeiros e segundo Reclamados por Mandado, que poderão, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT). Dispensada a intimação da União (PGF) tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma do art. 879, § 5º, da CLT c/c a Portaria PGF/AGU nº 47 de 07 de Julho de 2023 e do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 (Registro TRT10 n.º 148/2020). 2.  No mesmo prazo o reclamante deverá dizer se tem interesse em promover a execução (artigo 878 da CLT), sendo que a impugnação à conta ou a concordância expressa com os cálculos será interpretada como resposta afirmativa.  Com a intimação fica o reclamante ciente de que, no caso de expresso desinteresse ou no seu silêncio (tácito desinteresse), após a homologação dos cálculos o feito será suspenso, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT (dois anos). 3. Oposta impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos. 4. Havendo concordância expressa das partes com os cálculos ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão de homologação de cálculos. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
   
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000014-67.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPORIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INACIO COSTA MARTINS, EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4cd290 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RESULTADO:  Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas Reclamadas, GENI RODRIGUES DE CARVALHO, MATHEUS INÁCIO COSTA MARTINS, EMPÓRIO MARIA ROSA LTDA E EMPÓRIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, para REJEITÁ-LOS, consoante os fundamentos que ficam fazendo parte do presente dispositivo.  Intimem-se as partes. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPORIO MARIA ROSA LTDA
   - EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
   - MATHEUS INACIO COSTA MARTINS
   - GENI RODRIGUES DE LIMA
   
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000014-67.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPORIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INACIO COSTA MARTINS, EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4cd290 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RESULTADO:  Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas Reclamadas, GENI RODRIGUES DE CARVALHO, MATHEUS INÁCIO COSTA MARTINS, EMPÓRIO MARIA ROSA LTDA E EMPÓRIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, para REJEITÁ-LOS, consoante os fundamentos que ficam fazendo parte do presente dispositivo.  Intimem-se as partes. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
   
5. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000014-67.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPORIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INACIO COSTA MARTINS, EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8e96fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Por todo o exposto, resolve a Egrégia 13ª Vara do trabalho de Brasília – DF julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na reclamatória movida por FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES contra GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPÓRIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INÁCIO COSTA MARTINS e EMPÓRIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Honorários advocatícios de sucumbência na forma do item 10 da fundamentação. Incidem juros e correção monetária conforme parâmetros definidos na ADC 58 do STF. Custas pela ré no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação e ora utilizado para os devidos fins. Em atendimento aos termos do art. 832, §3º da CLT, registra-se que possuem natureza salarial as seguintes verbas: saldo de salário, horas extras e 13º salário. Recolham-se onde cabíveis as contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da Lei nº 8.212/91 e Lei nº 8.541/92, observando-se a Súmula nº 368 do TST, a OJ nº 400 da SDI-I do TST (não incidência de juros de mora na base de cálculo do imposta de renda), bem ainda que não há incidência de contribuição previdenciária de terceiros, tendo em vista a incompetência da Justiça do Trabalho para execução da aludida contribuição. Publique-se para ciência das partes e seus procuradores, via DEJT. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPORIO MARIA ROSA LTDA
   - EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
   - MATHEUS INACIO COSTA MARTINS
   - GENI RODRIGUES DE LIMA
   
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000014-67.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPORIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INACIO COSTA MARTINS, EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8e96fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Por todo o exposto, resolve a Egrégia 13ª Vara do trabalho de Brasília – DF julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na reclamatória movida por FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES contra GENI RODRIGUES DE LIMA, EMPÓRIO MARIA ROSA LTDA, MATHEUS INÁCIO COSTA MARTINS e EMPÓRIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Honorários advocatícios de sucumbência na forma do item 10 da fundamentação. Incidem juros e correção monetária conforme parâmetros definidos na ADC 58 do STF. Custas pela ré no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação e ora utilizado para os devidos fins. Em atendimento aos termos do art. 832, §3º da CLT, registra-se que possuem natureza salarial as seguintes verbas: saldo de salário, horas extras e 13º salário. Recolham-se onde cabíveis as contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da Lei nº 8.212/91 e Lei nº 8.541/92, observando-se a Súmula nº 368 do TST, a OJ nº 400 da SDI-I do TST (não incidência de juros de mora na base de cálculo do imposta de renda), bem ainda que não há incidência de contribuição previdenciária de terceiros, tendo em vista a incompetência da Justiça do Trabalho para execução da aludida contribuição. Publique-se para ciência das partes e seus procuradores, via DEJT. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCISCO DENIS PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES