Jose Ailson Nascimento De Santana x Acp Investimentos E Participacoes Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000015-92.2024.5.08.0126 RECLAMANTE: JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA RECLAMADO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8af31 proferido nos autos. Vistos. Considerando a petição de id. b71c431, veiculada aos autos pelo exequente; Considerando o disposto no artigo 5º LXXVIII da Constituição Federal e a visível dificuldade em tornar efetiva a execução contra o devedor principal e a necessidade de tornar mais célere a execução do crédito trabalhista, face seu caráter alimentar e sua posição privilegiadíssima; Considerando o fato de que o responsável subsidiário em momento algum indicou bens do primeiro, de fácil alienação, como lhe caberia; Considerando que o responsável subsidiário, por sua vez, assumindo a dívida poderá reavê-la através de ação de regresso no Juízo competente, onde poderá discutir a responsabilidade dos sócios com os quais firmou contrato; Determino a citação do responsável subsidiário, SALOBO METAIS S/A, conforme autoriza o art. 882 da CLT, para que cumpra a decisão ou garanta a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, em razão de sua responsabilidade subsidiária, reconhecida nos autos e objeto de coisa julgada material; Em sendo encontrado valores ou no caso de pagamento espontâneo e sem oposição de embargos, libere-se ao reclamante e recolham-se os encargos fiscais, retornando-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 08 de julho de 2025. RAFAELLA BRUNA REIS SILVA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA
   
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000015-92.2024.5.08.0126 RECLAMANTE: JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA RECLAMADO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e377b18 proferido nos autos. Vistos. Considerando as petições dos executados Id. 30e6901 e Id. 86fed0d, determino: I.  Intime-se o exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias; II, Após, retornem-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 07 de julho de 2025. RAFAELLA BRUNA REIS SILVA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
   - PROPAV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
   - SALOBO METAIS S/A
   - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
   
4. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000015-92.2024.5.08.0126 RECLAMANTE: JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA RECLAMADO: BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e377b18 proferido nos autos. Vistos. Considerando as petições dos executados Id. 30e6901 e Id. 86fed0d, determino: I.  Intime-se o exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias; II, Após, retornem-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 07 de julho de 2025. RAFAELLA BRUNA REIS SILVA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA
   
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000015-92.2024.5.08.0126 : JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29736c proferido nos autos. Vistos. Considerando que a reclamada não confirmou o recebimento da citação eletrônica, embora cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022, e considerando que o prazo para acesso e recebimento eletrônico já se esgotou; Determino a reiteração da citação de Id. a8e475c por meio e-carta, com as advertências legais. Na citação deverá constar que a reclamada, na primeira oportunidade em que vier a falar nos autos, deverá apresentar justificativa plausível para a não confirmação do recebimento da citação eletrônica, sob pena de, caso não demonstre justa causa para tal omissão, será aplicada multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, revertida em favor da União, nos termos do art. 246, § 1º-B e 1º-C, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista. PARAUAPEBAS/PA, 23 de maio de 2025. RAFAELLA BRUNA REIS SILVA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
   - PROPAV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
   - SALOBO METAIS S/A
   - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
   
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000015-92.2024.5.08.0126 : JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29736c proferido nos autos. Vistos. Considerando que a reclamada não confirmou o recebimento da citação eletrônica, embora cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022, e considerando que o prazo para acesso e recebimento eletrônico já se esgotou; Determino a reiteração da citação de Id. a8e475c por meio e-carta, com as advertências legais. Na citação deverá constar que a reclamada, na primeira oportunidade em que vier a falar nos autos, deverá apresentar justificativa plausível para a não confirmação do recebimento da citação eletrônica, sob pena de, caso não demonstre justa causa para tal omissão, será aplicada multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça, revertida em favor da União, nos termos do art. 246, § 1º-B e 1º-C, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista. PARAUAPEBAS/PA, 23 de maio de 2025. RAFAELLA BRUNA REIS SILVA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA
   
7. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000015-92.2024.5.08.0126 : JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4535228 proferido nos autos. Vistos. Considerando a petição das executadas Id. 906b993, determino: 1- Notifique-se o exequente para que manifeste-se no prazo de 5 dias; 2- Após, retornem-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 24 de abril de 2025. SUZANA MARIA LIMA DE MORAES AFFONSO CARVALHO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA
   
8. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000015-92.2024.5.08.0126 : JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4535228 proferido nos autos. Vistos. Considerando a petição das executadas Id. 906b993, determino: 1- Notifique-se o exequente para que manifeste-se no prazo de 5 dias; 2- Após, retornem-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 24 de abril de 2025. SUZANA MARIA LIMA DE MORAES AFFONSO CARVALHO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
   - PROPAV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
   - SALOBO METAIS S/A
   - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
   
9. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000015-92.2024.5.08.0126 : JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010d1b2 proferido nos autos. Vistos. Considerando a petição apresentada pelo exequente Id. 122d15a, determino: I. Cite-se as executadas solidárias para pagar ou garantir a execução, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de penhora de valores e bens e demais atos executórios, nos termos do art. 880 da CLT. II. Expirado o prazo para pagamento voluntário, proceda-se ao bloqueio de valores da reclamada via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Caso este Juízo obtenha sucesso integral no bloqueio de valores, desde já converto os valores bloqueados em penhora, determinando a intimação da referida parte para, querendo, opor embargos no prazo legal. Não havendo oposição de embargos, pague-se ao exequente até o limite de seus créditos, recolhendo-se os encargos fiscais. III. Infrutífero o item II, proceda-se às consultas/restrições junto aos sistemas BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), devendo ser observado o prazo de 45 dias úteis da citação, conforme artigo 883-A da CLT; RENAJUD (pesquisa de veículos/restrições);  IV. Indefiro o pedido de pesquisa no INFOJUD, visto não especificar o seu pedido; V. Em sendo encontrados bens móveis ou imóveis, proceda-se à penhora até o limite da execução. VI. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 14 de abril de 2025. SUZANA MARIA LIMA DE MORAES AFFONSO CARVALHO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA
   
10. 15/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000015-92.2024.5.08.0126 : JOSE AILSON NASCIMENTO DE SANTANA : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010d1b2 proferido nos autos. Vistos. Considerando a petição apresentada pelo exequente Id. 122d15a, determino: I. Cite-se as executadas solidárias para pagar ou garantir a execução, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de penhora de valores e bens e demais atos executórios, nos termos do art. 880 da CLT. II. Expirado o prazo para pagamento voluntário, proceda-se ao bloqueio de valores da reclamada via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Caso este Juízo obtenha sucesso integral no bloqueio de valores, desde já converto os valores bloqueados em penhora, determinando a intimação da referida parte para, querendo, opor embargos no prazo legal. Não havendo oposição de embargos, pague-se ao exequente até o limite de seus créditos, recolhendo-se os encargos fiscais. III. Infrutífero o item II, proceda-se às consultas/restrições junto aos sistemas BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), devendo ser observado o prazo de 45 dias úteis da citação, conforme artigo 883-A da CLT; RENAJUD (pesquisa de veículos/restrições);  IV. Indefiro o pedido de pesquisa no INFOJUD, visto não especificar o seu pedido; V. Em sendo encontrados bens móveis ou imóveis, proceda-se à penhora até o limite da execução. VI. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos. PARAUAPEBAS/PA, 14 de abril de 2025. SUZANA MARIA LIMA DE MORAES AFFONSO CARVALHO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Titular
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
    - PROPAV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
    - SALOBO METAIS S/A
    - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA