R. M. M. B. e outros x I. D. P. D. M. D. D. I.

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000016-62.2025.8.26.0588/02 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - APOLINÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Há incorreção quanto à "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 08/05/2025". Retifique a parte credora. Int. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000016-62.2025.8.26.0588 (processo principal 1000773-73.2024.8.26.0588) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - R.M.M.B. - I.P.M.D.I. - Vistos. Ausente impugnação pela Fazenda (fl. 09), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Nos termos do Comunicado 394/2015 da Egrégia Presidência, publicado em 02.07.2015, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório passaram a ser admitidas apenas no formato digital, pelo Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, providencie a parte autora, por peticionamento eletrônico, a solicitação da expedição de ofício requisitório. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)