Vicente Paulo Furlanetto x Durval Furlanetto Junior e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000016-72.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1014831-38.2014.8.26.0554) (processo principal 1014831-38.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - VICENTE PAULO FURLANETTO - DURVAL FURLANETTO JUNIOR - - MEIRE APARECIDA PEGORARO FURLANETTO - - ROSILDA PEGORARO FURLANETTO VARGA e outro - Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração (Fls. 262/265) porque tempestivos, mas deixo de dar-lhes acolhimento, por não verificar a existência de obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para embasar sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, seus argumentos (RJTJESP 115/207). Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos dos quais eles são destituídos, na medida em que pleiteia a simples reapreciação de questões já decididas pela decisão. Com efeito, os honorários foram fixados em 10% do preço alcançado na venda do bem (fls. 65), porém sua cobrança deverá ocorrer em incidente próprio, conforma já orientado às fls. 104, oportunidade na qual será concedida aos executados para pagamento voluntário, logo, não há que se falar em reserva de honorários. Outrossim, ante o teor de fls. 218/219, 236/237 e 298, homologo o acordo de fls. 220/227. Em consequência, suspendo a ação, ora em fase de cumprimento de sentença, até o termo final transacionado, nos termos dos artigos 513, caput, e 922, ambos do Código de Processo Civil. Levante-se, preclusa esta decisão, em favor o Espólio de Vicente Paulo o valor de R$ 20.000,00 e em favor da executada Rosilda as quantias de R$ 1.440,00 e R$ 20.000,00. Os autos deverão aguardar no prazo estipulado no acordo, lançando-se a movimentação adequada (60975). Assim, esclareçam as partes se ocorreu a entrega da matrícula do imóvel ao comprador com as averbações indicadas. Intimem-se. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), NISSIA MAYER SANTOS (OAB 153494/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP), CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP), MARIA AMELIA CIURLIM (OAB 67203/SP), ALBERTO MAURO ALVES (OAB 276740/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000016-72.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1014831-38.2014.8.26.0554) (processo principal 1014831-38.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - VICENTE PAULO FURLANETTO - DURVAL FURLANETTO JUNIOR - - MEIRE APARECIDA PEGORARO FURLANETTO - - ROSILDA PEGORARO FURLANETTO VARGA e outro - Manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP), CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP), NISSIA MAYER SANTOS (OAB 153494/SP), CARLOS EDUARDO FAVA (OAB 251526/SP), ALBERTO MAURO ALVES (OAB 276740/SP), MARIA AMELIA CIURLIM (OAB 67203/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP)