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Intimações e Editais

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2. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUCIENE DA SILVA SAMPAIO ALVES
   
3. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RENATO CEZARIO
   
4. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUCIANA GOMES DOS SANTOS
   
5. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELENA KNAUL
   
6. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TEREZINHA DA COSTA MEIRELES
   
7. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KAREN TORETI
   
8. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ODINES BEZERRA DOS SANTOS
   
9. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCIELE CARDOSO DE MATTOS
   
10. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - LUCIANE MADALENA OLIVEIRA ALVES
    
11. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - JANIELLE ANTUNES DE LIMA
    
12. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ELISSANDRA DE SOUZA
    
13. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - CAROLINA NICOLAU
    
14. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - JONAS DAL SOGLIO
    
15. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - FRANCIELE NICOLAU DE SOUSA
    
16. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - RAFAEL FUCK
    
17. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANDERSON VENICIO PEIXE
    
18. 28/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
    
19. 29/04/2025 - Intimação
    Órgão: Central de Apoio à Execução de Brusque | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE BRUSQUE 0000027-36.2016.5.12.0010 : SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (22) : EXTRA INDUSTRIA LTDA - ME E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92666b proferido nos autos. DESPACHO   Considerando o depósito de valores informados no #id:8ea590e, intimem-se os exequentes para que informem, no prazo de 5 dias, os dados bancários atualizados de seus clientes para a liberação. Cientes de que, no silêncio, o valor será transferido para a conta fundiária do exequente. Com as informações, liberem-se- os valores a quem de direito. Os valores depositados para a quitação integral do débito dos autos 0000239-30.2018.5.12.0061, 0000249-79.2015.5.12.0061, 0000280-02.2015.5.12.0061 e 0000409-07.2015.5.12.0061 deverão ser transferidos diretamente aos autos originais. Após a comprovação, excluam-se os referidos processos da presente reunião e informem-se às varas de origem para os procedimentos cabíveis. Após, atualizem-se os cálculos com os devidos abatimentos.   BRUSQUE/SC, 28 de abril de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juíza/Juiz-Coordenador(a)
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - RENATO CEZARIO
    - SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL
    - FRANCIELE CARDOSO DE MATTOS
    - LUCIENE DA SILVA SAMPAIO ALVES
    - LUCIANE MADALENA OLIVEIRA ALVES
    - RAFAEL FUCK
    - ANDERSON VENICIO PEIXE
    - JONAS DAL SOGLIO