Alex Maia Borges Da Silva e outros x Edivaldo Barbosa De Jesus

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000028-62.2024.5.05.0001 RECORRENTE: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE RECORRIDO: EDIVALDO BARBOSA DE JESUS A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000028-62.2024.5.05.0001 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. CONTATO PERMANENTE. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria Nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho determina haver insalubridade em grau máximo no "Trabalho ou operações, em contato permanente com: (...) pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados". Assim, nos termos da NR-15, provado que existia o contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas na unidade hospitalar, é devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Desprovido o Apelo da Reclamada.   SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDIVALDO BARBOSA DE JESUS
   
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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