Jaqueline Ducci e outros x Espólio De Torquato Ducci Representado(A) Por Torquato Ducci Filho e outros
Número do Processo:
0000035-50.1996.8.16.0075
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJPR
Classe:
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
1ª Vara Cível de Cornélio Procópio
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 415) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 415) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 415) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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08/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: cp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000035-50.1996.8.16.0075 Processo: 0000035-50.1996.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alteração de capital Valor da Causa: R$980.782,98 Exequente(s): ESPÓLIO DE PILLADE DUCCI Geni Landgraf Ducci JAQUELINE DUCCI lúcia aparecida landgraf ducci Executado(s): Espólio de Antonio Ducci representado(a) por NEUZA MARIA MARTINS CARAZZAI DUCCI ESPÓLIO DE ODARCIO DE OLIVEIRA DUCCI Fabricio Ducci ESPÓLIO DE TORQUATO DUCCI representado(a) por Torquato Ducci Filho Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação a respeito dos esclarecimentos prestados pelo contador judicial na certidão de mov. 403.1. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data de inclusão no sistema. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto
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20/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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20/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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20/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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20/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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20/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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20/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: cp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000035-50.1996.8.16.0075 Processo: 0000035-50.1996.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alteração de capital Valor da Causa: R$980.782,98 Exequente(s): ESPÓLIO DE PILLADE DUCCI Geni Landgraf Ducci JAQUELINE DUCCI lúcia aparecida landgraf ducci Executado(s): Espólio de Antonio Ducci representado(a) por NEUZA MARIA MARTINS CARAZZAI DUCCI ESPÓLIO DE ODARCIO DE OLIVEIRA DUCCI Fabricio Ducci ESPÓLIO DE TORQUATO DUCCI representado(a) por Torquato Ducci Filho 1. Trata-se de embargos de declaração proposto pelo espólio de TORQUATO DUCCI em face da decisão de mov. 373. Em suas razões, alega a parte embargante que a decisão foi omissa quanto à exclusão do anatocismo e obscuridade em relação ao cálculo de multa de 1% (um por cento). Aduz ainda que a decisão foi omissa quanto a não citação dos executados para se manifestarem a respeito do cálculo judicial de mov. 360/360.3. No mov. 360/360.3 foi juntado o cálculo pelo perito judicial. Nos mov. 380.1 e 381.1 as partes se manifestaram, alegando divergências constantes no referido cálculo apresentado. A parte exequente apresentou resposta aos embargos conforme mov. 388.1. Pois bem. DECIDO. O embargo de declaração interposto atende ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade. Assim, recebo e conheço do recurso. No mérito, acolho em parte. 2. No que se refere à citação dos executados para que, querendo, se manifestem sobre os cálculos constantes do mov. 360/360.3, assiste razão os embargos. De fato, a decisão proferida no mov. 373 determinou apenas a intimação da parte exequente para manifestação, sem estender tal oportunidade aos executados. Tal omissão poderá entravar a obtenção de um resultado útil e efetivo do processo. Nesses termos, intimem-se os executados (com exceção do embargante, tendo em vista a apresentação de manifestação de mov. 381.1) para que, querendo, se manifestem sobre os cálculos acostados em mov. 360/360.3, no prazo de 05 (cinco) dias. No que se refere à alegação de omissão e obscuridade apontada nos embargos, cumpre destacar que é dever do magistrado zelar pela organização e regularidade do processo, promovendo o saneamento e a adequada condução dos atos processuais. Observa-se que as questões levantadas envolvem diretamente a apuração dos valores devidos. Assim, com fundamento nos princípios da economia processual e da busca por uma solução eficaz da controvérsia, entendo ser imprescindível, antes da análise do referido ponto citado nos embargos, oportunizar a manifestação dos demais executados sobre os cálculos judiciais, e, em seguida, determinar a manifestação do contador judicial acerca dos questionamentos apresentados, para que se pronuncie de forma específica sobre os pontos controvertidos. 3.Sendo assim, após o decurso do prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se o contador judicial para que se manifeste referente aos apontamentos realizados pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios pela sua tempestividade e no mérito, dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação supra. 5. Posteriormente, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data de inclusão no sistema. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 392) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 392) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 392) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 392) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 392) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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16/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALIntimação referente ao movimento (seq. 392) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.