Idinalva Vaz Ferreira x Data Empreendimentos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000037-40.2025.5.08.0119 RECLAMANTE: IDINALVA VAZ FERREIRA RECLAMADO: DATA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 654b923 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo segundo Reclamado, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, e, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo a sentença de ID. 708863a em todos os seus termos, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Custas na forma da sentença originária. Intimem-se as partes. Nada mais. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - IDINALVA VAZ FERREIRA
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000037-40.2025.5.08.0119 : IDINALVA VAZ FERREIRA : DATA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) CHAVES DE ACESSO - Processo PJe-JT   PARA ACESSAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO DIGITE A CHAVE CORRESPONDENTE NO ENDEREÇO: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/validacao Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052609325380600000049504117 Sentença Sentença 25052609055681600000049502746 Cálculo Planilha de Cálculos 25052609323594300000049504096 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042413472486000000048906373 Manifestação Manifestação 25040218251099100000048544465 Ata da Audiência Ata da Audiência 25032011391433500000048255880 24 Laudo pericial emprestado Weliton Prova Emprestada 25031916573584500000048238472 23 PGR_HMUE_INDSH_2023_assinado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 25031916573543500000048238471 22 CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25031916573509400000048238470 21 CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25031916573487100000048238469 20 PGR - DATA EMPREENDIMENTOS - JANEIRO DE 2023 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 25031916573458100000048238468 19 PCMSO - DATA EMPREENDIMENTOS LTDA 2023 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 25031916573430200000048238466 18 NF 00000587 HMUE 11 2023 Documento Diverso 25031916573414900000048238465 17 DENUNCIA - DATA EMPREENDIMENTOS - HMUE-VersaoImpressao Contrato 25031916573388700000048238464 16 TERMO ADITIVO - DATA EMPREENDIMENTOS - HMUE-VersaoImpressao Contrato 25031916573360900000048238463 15 CONTRATO - DATA EMPREENDIMENTOS-VersaoImpressao Contrato 25031916573332400000048238462 14 Utilidade pública municipal Documento Diverso 25031916573314300000048238461 13 Utilidade pública federal Documento Diverso 25031916573302700000048238460 12 Portaria 78-2018 Documento Diverso 25031916573293600000048238459 11 Portaria 1.347-2015 parte II Documento Diverso 25031916573282800000048238458 10 Portaria 1.347-2015 parte I Documento Diverso 25031916573268700000048238457 9 Portaria 525-2014 Documento Diverso 25031916573261300000048238456 8 Portaria 592-2011 Documento Diverso 25031916573246600000048238455 7.2 CEBAS 2024_2026 Documento Diverso 25031916573232300000048238454 7.1 PORTARIA Nº 764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Documento Diverso 25031916573218000000048238453 7 Cebas - Certificado Documento Diverso 25031916573207300000048238452 6.2 Carta de Preposição Carta de Preposição 25031916573184400000048238450 6.1 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031916573162300000048238449 5 Procuração Flávia - 18.09-VersaoImpressao Procuração 25031916573135100000048238448 4 HUME - Contrato de Gestaao n 010.SESPA.2022 - HMUE Atualizado Contrato 25031916573119200000048238447 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_7 Documento Diverso 25031916573095100000048238446 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_6 Documento Diverso 25031916573068000000048238445 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_5 Documento Diverso 25031916573006900000048238444 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_4 Documento Diverso 25031916572969200000048238443 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_3 Documento Diverso 25031916572928300000048238442 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_2 Documento Diverso 25031916572883900000048238441 3 AGE 27.02.24 - Eleição Diretoria e Cons. Fiscal-otimizado_1 Documento Diverso 25031916572847000000048238440 2 Estatuto Social AGE 05.08.24-34-39 Estatuto 25031916572815100000048238439 2 Estatuto Social AGE 05.08.24-28-33 Estatuto 25031916572780600000048238438 2 Estatuto Social AGE 05.08.24-21-27 Estatuto 25031916572738100000048238437 2 Estatuto Social AGE 05.08.24-14-20 Estatuto 25031916572676000000048238436 2 Estatuto Social AGE 05.08.24-7-13 Estatuto 25031916572632400000048238435 2 Estatuto Social AGE 05.08.24-1-6 Estatuto 25031916572600500000048238433 1.2 CNPJ HMUE Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031916572573800000048238431 1 CNPJ sede social Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031916572560500000048238430 0 Contestação Contestação 25031916554509600000048238324 Procuração Flávia - 18.09-VersaoImpressao Procuração 25031916531218800000048238240 Habilitação Solicitação de Habilitação 25031916525074200000048238222 E-Carta - Objeto Entregue - DATA EMPREENDIMENTOS LTDA Certidão 25030608231153700000047958305 Notificação DATA EMPREENDIMENTOS_sócia Notificação 25020614214086900000047483701 37-40.25 Documento Diverso 25020614180311000000047483413 relatório INFOSEG Certidão 25020614174433100000047483402 Intimação Intimação 25013110371099200000047367714 Despacho Despacho 25013110052454700000047366407 E-Carta - Objeto Devolvido - DATA EMPREENDIMENTOS LTDA Certidão 25013110012664500000047366275 INDSH - HOSPITAL METROPOLITANO. MANDADO CUMPRIDO Documento Diverso 25013020232652800000047360350 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25013020225378100000047360348 Mandado INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH Mandado 25011512595285900000047104352 Intimação DATA EMPREENDIMENTOS LTDA Intimação 25011512595278500000047104351 Intimação IDINALVA VAZ FERREIRA Intimação 25011512595267400000047104350 Chave de Acesso Certidão 25011512571213200000047104292 Decisão Decisão 25011509455011300000047098664 PLANILHA DE CALCULO - Idinalva Vaz Ferreira Planilha de Cálculos 25011500010771300000047095856 Prova Emprestada - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS Prova Emprestada 25011500002800300000047095853 Prova Emprestada - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAUDE OCUPACIONAL Prova Emprestada 25011500002740500000047095852 Atestado de Saude Ocupacioal Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25011500002690000000047095851 Comunicação Aviso Prévio Aviso Prévio 25011500002624400000047095850 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25011500002578600000047095849 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 25011500002402600000047095848 CNPJ - INDSH Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25011500002333500000047095847 CNPJ - DATA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25011500002280600000047095846 Declaração Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25011500002219700000047095845 Procuração Procuração 25011500002102600000047095844 CTPS - Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25011500001991200000047095843 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25011500001905400000047095842 Carteira de Identidade Documento de Identificação 25011500001844300000047095841 Petição Inicial Petição Inicial 25011423553274400000047095836 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los/visualizá-los via internet, deverá comparecer à unidade judiciária, para receber orientações, podendo, ainda, obter outros esclarecimentos necessários ou requerer audiência de conciliação através dos seguintes meios de contato da 4ª Vara do trabalho de ananindeua: E-mail: vt4ananindeua.sec@trt8.jus.br.  Whatsapp business: (91) 3346-5128. Secretaria Virtual: https://meet.google.com/zan-mcod-amj HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de segunda a sexta, das 8h às 13h. ANANINDEUA/PA, 26 de maio de 2025. PEDRO PAULO DA COSTA CARMONA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - IDINALVA VAZ FERREIRA
   
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000037-40.2025.5.08.0119 : IDINALVA VAZ FERREIRA : DATA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 708863a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decide este Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IDINALVA VAZ FERREIRA em face de DATA EMPREENDIMENTOS LTDA (1ª Reclamada) e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH (2ª Reclamada), para condenar a 1ª Reclamada, e a 2ª Reclamada de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que este dispositivo integra: a)  45 minutos de horas extras, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%; em caráter indenizatório, por dia efetivamente trabalhado em regime 12x36 (dezembro/2022 e janeiro/2023), b) Diferenças de adicional de insalubridade, de 20% para 40% sobre o salário mínimo, de 12/12/2022 a 05/11/2023, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio indenizado e FGTS + 40; c) Aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; d) Salário integral de outubro/2023 e saldo de salário de 05 dias de novembro/2023; e) Férias integrais (período 2022/2023), acrescidas de 1/3; f) 13º salário proporcional de 2022 (1/12 avos) e 13º salário proporcional de 2023 (11/12 avos); g) Depósitos de FGTS (8%) sobre as parcelas salariais deferidas e sobre as pagas durante o contrato , incluindo o aviso prévio indenizado, acrescidos da multa de 40%; h) Multa do art. 467 da CLT (50% sobre saldo de salário de novembro/2023, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias integrais + 1/3, e multa de 40% do FGTS); i) Multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário mensal da Reclamante; j) Indenização substitutiva do seguro-desemprego III. DEFERIR os benefícios da justiça gratuita à Reclamante e à 2ª Reclamada (INDSH). IV. CONDENAR a parte Reclamada (1ª principal, 2ª subsidiária) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da Reclamante, fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação. Dada a sucumbência recíproca, na forma do artigo 791-A da CLT, fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, a serem pagos pela reclamante ao patrono da segunda reclamada, observadas as disposições constantes da fundamentação. V. RECONHECER a imunidade da 2ª Reclamada (INDSH) quanto à cota patronal das contribuições previdenciárias. Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários conforme fundamentação, autorizadas as deduções cabíveis. Autoriza-se a dedução/compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos, conforme fundamentação, para evitar enriquecimento sem causa. Custas pela 1ª Reclamada, no percentual de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, dispensado o recolhimento pela 2ª Reclamada em razão da justiça gratuita deferida, mas permanecendo sua responsabilidade subsidiária caso a devedora principal não adimpla. Intimem-se as partes. Nada mais. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
   
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000037-40.2025.5.08.0119 : IDINALVA VAZ FERREIRA : DATA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 708863a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decide este Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IDINALVA VAZ FERREIRA em face de DATA EMPREENDIMENTOS LTDA (1ª Reclamada) e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH (2ª Reclamada), para condenar a 1ª Reclamada, e a 2ª Reclamada de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que este dispositivo integra: a)  45 minutos de horas extras, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%; em caráter indenizatório, por dia efetivamente trabalhado em regime 12x36 (dezembro/2022 e janeiro/2023), b) Diferenças de adicional de insalubridade, de 20% para 40% sobre o salário mínimo, de 12/12/2022 a 05/11/2023, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio indenizado e FGTS + 40; c) Aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; d) Salário integral de outubro/2023 e saldo de salário de 05 dias de novembro/2023; e) Férias integrais (período 2022/2023), acrescidas de 1/3; f) 13º salário proporcional de 2022 (1/12 avos) e 13º salário proporcional de 2023 (11/12 avos); g) Depósitos de FGTS (8%) sobre as parcelas salariais deferidas e sobre as pagas durante o contrato , incluindo o aviso prévio indenizado, acrescidos da multa de 40%; h) Multa do art. 467 da CLT (50% sobre saldo de salário de novembro/2023, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias integrais + 1/3, e multa de 40% do FGTS); i) Multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário mensal da Reclamante; j) Indenização substitutiva do seguro-desemprego III. DEFERIR os benefícios da justiça gratuita à Reclamante e à 2ª Reclamada (INDSH). IV. CONDENAR a parte Reclamada (1ª principal, 2ª subsidiária) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da Reclamante, fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação. Dada a sucumbência recíproca, na forma do artigo 791-A da CLT, fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, a serem pagos pela reclamante ao patrono da segunda reclamada, observadas as disposições constantes da fundamentação. V. RECONHECER a imunidade da 2ª Reclamada (INDSH) quanto à cota patronal das contribuições previdenciárias. Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários conforme fundamentação, autorizadas as deduções cabíveis. Autoriza-se a dedução/compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos, conforme fundamentação, para evitar enriquecimento sem causa. Custas pela 1ª Reclamada, no percentual de 2%, calculadas sobre o valor da condenação, dispensado o recolhimento pela 2ª Reclamada em razão da justiça gratuita deferida, mas permanecendo sua responsabilidade subsidiária caso a devedora principal não adimpla. Intimem-se as partes. Nada mais. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - IDINALVA VAZ FERREIRA