Miguel Antonio Miniello x Andre Macedo Pereira e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Seção Especializada | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ AP 0000041-49.2016.5.09.0965 AGRAVANTE: ANDRE MACEDO PEREIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: RENAULT DO BRASIL S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000041-49.2016.5.09.0965, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   AGRAVO DE PETIÇÃO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. LABOR COM INÍCIO APÓS AS 22H. Ainda que a jornada de trabalho tenha iniciado após as 22h, é possível admitir que o labor foi cumprido em período noturno, o que permite a observância da regra consubstanciada no item II, da Súmula 60, do c. TST, quanto à prorrogação do horário noturno. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RENAULT DO BRASIL S.A
   
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 27/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Seção Especializada | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000041-49.2016.5.09.0965 À Exma. Desembargadora do Trabalho NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS