Processo nº 00000436620258260484

Número do Processo: 0000043-66.2025.8.26.0484

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  3. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  4. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  5. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  6. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  7. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  8. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  9. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  10. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  11. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  12. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
  13. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000043-66.2025.8.26.0484 (processo principal 1002893-47.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - P.L.M. - Vistos. Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 276/277, providenciando a adequação da planilha de fls. 35/37, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
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