Processo nº 00000445820258260320

Número do Processo: 0000044-58.2025.8.26.0320

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000044-58.2025.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Readaptação - Sergio Colletti Pereira do Nascimento - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se caso de quitação integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário o preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 27 de maio de 2025. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
  3. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0000044-58.2025.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sergio Colletti Pereira do Nascimento, Sergio Colletti Pereira do Nascimento - Vistos. Pág.29: Razão assiste ao ente público, visto que a parte executada nos autos principais é o CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LIMEIRA - CEPROSOM. Diante disso, proceda-se à baixa definitiva deste incidente, devendo a parte credora realizar novo cadastramento do incidente de RPV, como entidade devedora a autarquia municipal supra mencionada. Intime-se. Limeira, 24 de abril de 2025.
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