Processo nº 00000537020238260229

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000053-70.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Furian - Manifeste-se o autor sobre petição de fls. 83 no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO (OAB 86499/SP), THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO (OAB 434475/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000053-70.2023.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Fernando Guimarães Marcondes Machado - Vistos. Ante a instalação do incidente - Requisição - Requisição de Pequeno Valor - cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação da requerida para conferencia dos dados lançados no cadastro, antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação, nos termos do COMUNICADO Nº 66/2024 (CPA 2024/36690) da SPr - Secretaria da Presidência do TJSP, manifeste-se MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA no prazo de 10 dias, informando objetivamente se os dados cadastrados neste incidente RPV/PRECATÓRIO estão corretos, conforme calculo homologado no cumprimento. Decorrido o prazo, de 10 dias, com ou sem manifestação da entidade devedora, tornem os autos conclusos para decisão inicial do incidente RPV/PRECATÓRIO. Intime-se. - ADV: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO (OAB 434475/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000053-70.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Furian - Vistos. Ante a instalação do incidente - Requisição - Requisição de Pequeno Valor - cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação da requerida para conferencia dos dados lançados no cadastro, antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação, nos termos do COMUNICADO Nº 66/2024 (CPA 2024/36690) da SPr - Secretaria da Presidência do TJSP, manifeste-se MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA no prazo de 10 dias, informando objetivamente se os dados cadastrados neste incidente RPV/PRECATÓRIO estão corretos, conforme calculo homologado no cumprimento. Decorrido o prazo, de 10 dias, com ou sem manifestação da entidade devedora, tornem os autos conclusos para decisão inicial do incidente RPV/PRECATÓRIO. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO (OAB 86499/SP), THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO (OAB 434475/SP)