Processo nº 00000542920188260068

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000054-29.2018.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.A.B.P.S. - Cumpra-se o v. Acórdão. Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se-a ao Juízo da Execução competente. Comunique-se a vítima da decisão final destes autos, se o caso. Intime-se para pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na divida ativa que deverá ser encaminhada para a Procuradoria Regional de Osasco. Expeçam-se os ofícios de comunicação. Extraia-se certidão de sentença, nos termos do art. 164 da Lei nº 7.210/1984 e art. 480 das NSCGJ (com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022). Após, abra-se vista ao Ministério Público para que promova meios de executar a multa penal perante o Juízo da Execução. - ADV: HAMILTON FREITAS DA SILVA (OAB 233339/SP), ADRIELLE VARGAS DA SILVA (OAB 407505/SP), MAYARA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 463613/SP)