Ana Caroline Maia Da Costa e outros x Refrescos Guararapes Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000075-38.2025.5.13.0014 : ANA CAROLINE MAIA DA COSTA : REFRESCOS GUARARAPES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ebb0cc proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc.,   Em audiência, o advogado da autora solicitou que a empresa apresentasse os relatórios dos aplicativos Conecta e Greenmile, considerando os depoimentos do preposto e da testemunha da empresa. O pedido foi deferido. Em resposta, a parte demandada manifestou-se, alegando que, apesar dos esforços para cumprir a decisão judicial, não foi possível emitir os relatórios. A empresa argumentou que não armazena os dados em questão, pois não há obrigação fiscal ou trabalhista de mantê-los. Argumenta que o CONECTA é uma plataforma que, em que pese possuir várias funcionalidades, não traz a possibilidade de emissão de um relatório de todo o sistema. No tocante ao aplicativo GREEN MILE, alega que a referida ferramenta está disponível para aos colaboradores para o único propósito de otimizar suas tarefas diárias, não havendo qualquer tipo de marcação de horário para fins de controle de jornada. Por sua vez, a parte autora alega que a demandada não fez qualquer prova do suposto esforço empregado para obter a documentação em comento, não colacionou aos autos sequer algum e-mail solicitando à plataforma do aplicativo que disponibilizasse os relatórios. A autora argumenta que, diante da confissão da testemunha da reclamada sobre a possibilidade de controle da jornada por meio do aplicativo Green Mile e do descumprimento injustificado da ordem judicial que determinou expressamente a apresentação dos relatórios desse aplicativo nos autos do processo, requer que sejam considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e confirmados em audiência. Dessa forma, busca o reconhecimento de que o Green Mile era utilizado para monitorar os horários de trabalho e as atividades realizadas pela reclamante. Requer, ainda, seja acolhida a tese de que a reclamada manipulava e alterava os horários de trabalho da reclamante. Os pedidos da parte autora serão apreciados por ocasião da sentença de mérito. Aguarde-se realização da perícia médica. Notifiquem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2025. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ANA CAROLINE MAIA DA COSTA
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000075-38.2025.5.13.0014 : ANA CAROLINE MAIA DA COSTA : REFRESCOS GUARARAPES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ebb0cc proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc.,   Em audiência, o advogado da autora solicitou que a empresa apresentasse os relatórios dos aplicativos Conecta e Greenmile, considerando os depoimentos do preposto e da testemunha da empresa. O pedido foi deferido. Em resposta, a parte demandada manifestou-se, alegando que, apesar dos esforços para cumprir a decisão judicial, não foi possível emitir os relatórios. A empresa argumentou que não armazena os dados em questão, pois não há obrigação fiscal ou trabalhista de mantê-los. Argumenta que o CONECTA é uma plataforma que, em que pese possuir várias funcionalidades, não traz a possibilidade de emissão de um relatório de todo o sistema. No tocante ao aplicativo GREEN MILE, alega que a referida ferramenta está disponível para aos colaboradores para o único propósito de otimizar suas tarefas diárias, não havendo qualquer tipo de marcação de horário para fins de controle de jornada. Por sua vez, a parte autora alega que a demandada não fez qualquer prova do suposto esforço empregado para obter a documentação em comento, não colacionou aos autos sequer algum e-mail solicitando à plataforma do aplicativo que disponibilizasse os relatórios. A autora argumenta que, diante da confissão da testemunha da reclamada sobre a possibilidade de controle da jornada por meio do aplicativo Green Mile e do descumprimento injustificado da ordem judicial que determinou expressamente a apresentação dos relatórios desse aplicativo nos autos do processo, requer que sejam considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e confirmados em audiência. Dessa forma, busca o reconhecimento de que o Green Mile era utilizado para monitorar os horários de trabalho e as atividades realizadas pela reclamante. Requer, ainda, seja acolhida a tese de que a reclamada manipulava e alterava os horários de trabalho da reclamante. Os pedidos da parte autora serão apreciados por ocasião da sentença de mérito. Aguarde-se realização da perícia médica. Notifiquem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 28 de abril de 2025. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
   - REFRESCOS GUARARAPES LTDA
   
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000075-38.2025.5.13.0014 : ANA CAROLINE MAIA DA COSTA : REFRESCOS GUARARAPES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento da PERÍCIA constante do ID 779fc5b CAMPINA GRANDE/PB, 23 de abril de 2025. JOEL VIEIRA DE ALVARENGA Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ANA CAROLINE MAIA DA COSTA
   
5. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000075-38.2025.5.13.0014 : ANA CAROLINE MAIA DA COSTA : REFRESCOS GUARARAPES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento da PERÍCIA constante do ID 779fc5b CAMPINA GRANDE/PB, 23 de abril de 2025. JOEL VIEIRA DE ALVARENGA Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - REFRESCOS GUARARAPES LTDA
   
6. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000075-38.2025.5.13.0014 : ANA CAROLINE MAIA DA COSTA : REFRESCOS GUARARAPES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento da PERÍCIA constante do ID 779fc5b CAMPINA GRANDE/PB, 23 de abril de 2025. JOEL VIEIRA DE ALVARENGA Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.