Espólio De Elio Franzoni x Elio Franzoni E Filhos Ltda

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000081-57.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1014251-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1014251-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Espólio de Elio Franzoni - Elio Franzoni e Filhos Ltda - Luciano Franzoni - - TALITA CRISTINA FRANZONI - Vistos. Conforme determinado em sentença, os honorários deverão ser rateados na proporção das cotas sociais, diante do interesse de todas as partes na realização da perícia: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (APURAÇÃO DE HAVERES) - Decisão judicial que impôs aos Agravantes o custeio dos honorários periciais - Alegação de que o ônus deve ser atribuído à Exequente, pois a perícia foi por esta requerida e não houve resistência por parte daqueles no curso da demanda - Pedido alternativo pelo rateio proporcional da despesa em razão da sucumbência parcial e recíproca na ação principal - A demanda de liquidação de sentença relacionada a apuração de haveres difere da hipótese prevista no recurso repetitivo REsp 1274466/SC, pois não há efetivamente vencedores e vencidos - Interesse de todas as partes na realização da perícia - Rateio de acordo com a participação das partes no capital social da empresa discutida - Inteligência do art. 95 c/c o § 1º do art. 603, ambos do CPC - Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido. Dispositivo: Dão provimento ao agravo de instrumento, para determinar a divisão do recolhimento do pagamento dos honorários periciais de acordo com a participação dos sócios no capital social. (TJ-SP - AI: 22655834520228260000 SP2265583-45.2022.8.26.0000, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 19/01/2023, 2ªCâmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 19/01/2023). Assim, intime-se o requerido para depositar nos autos o valor correspondente à sua parte nos honorários periciais. Sem prejuízo, também deverá se manifestar acerca do pedido de fls. 84 formulado pelo Espólio de Élio Frazoni para que sua cota dos honorários seja descontada do depósito judicial realizado a fls. 34 dos autos principais. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS (OAB 263942/SP), SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000081-57.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1014251-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1014251-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Espólio de Elio Franzoni - Elio Franzoni e Filhos Ltda - Luciano Franzoni - - TALITA CRISTINA FRANZONI - Fls.95/99: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco ) dias. - ADV: LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS (OAB 263942/SP), MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP), SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000081-57.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1014251-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1014251-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Espólio de Elio Franzoni - Elio Franzoni e Filhos Ltda - Luciano Franzoni - - TALITA CRISTINA FRANZONI - Vistos. Despacho à vista dos autos principais onde houve manifestação do perito, de forma equivocada. Intime-se para regularização, endereçando corretamente ao incidente. Torno sem efeito a certidão de fls. 92 e mensagem eletrônica de fls. 93; regularize a serventia. Regularizada a petição do perito, intimem-se as partes para manifestação. Oportunamente, à conclusão (decisão). Prov. e Int. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS (OAB 263942/SP), SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), SIRLEI APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 297880/SP), MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP), FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (OAB 242511/SP)