Luiz De Jesus x Cpv-Bra Viagens E Tuirismo Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO AP 0000093-26.2012.5.05.0018 AGRAVANTE: LUIZ DE JESUS AGRAVADO: LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (10) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000093-26.2012.5.05.0018 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA. Constatada a confusão patrimonial entre a empresa e o sócio, é possível a declaração da desconsideração inversa da personalidade jurídica, ainda que a empresa incluída no polo passivo não tenha participado da fase de conhecimento. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
   
3. 15/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)