Aldair Dos Santos Souza x Wagner Roberto Borges De Souza

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000103-55.2025.5.05.0005 RECLAMANTE: ALDAIR DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: WAGNER ROBERTO BORGES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e22f14 proferida nos autos. DESPACHO   Vistos etc.  01. Homologo o acordo de id f714b59, para que surta os efeitos jurídicos legais. 02. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00. 03. A nova redação do art. 43, § 5º, da Lei nº 8.212/91, conferida pela Lei nº 11.941/09, esclarece expressamente que "Na hipótese de acordo celebrado após ter sido proferida decisão de mérito, a contribuição será calculada com base no valor do acordo". 04. Esta norma, posterior à Lei nº 11.457/07, revogou tacitamente o art. 832, § 6º, da CLT. 05. Notifiquem-se as partes, o reclamado, inclusive, para comprovar o recolhimento das custas processuais e da contribuição previdenciária, sob pena de execução. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WAGNER ROBERTO BORGES DE SOUZA
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000103-55.2025.5.05.0005 : ALDAIR DOS SANTOS SOUZA : WAGNER ROBERTO BORGES DE SOUZA Ciência da sentença líquida #id:774b512 / planilha de cálculos #id:1a257e8. SALVADOR/BA, 16 de abril de 2025. KATHYLEN SOARES DOS SANTOS MAIA Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALDAIR DOS SANTOS SOUZA