Hyarle Dias Nobrega Louit e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000103-68.2024.5.06.0003 RECLAMANTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECLAMADO: REDECARD S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c9c114 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: Deferir a gratuidade da justiça à parte autora; Rejeitar a impugnação ao valor da causa; Rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte; Rejeitar as preliminares de inépcia a inicial; Rejeitar a prescrição quinquenal; E, no mais, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista, autuada sob o número 0000103-68.2024.5.06.0003ajuizada por LUCIANA MARIA DA SILVA em face de REDECARD S/A, condenando-a a pagar à parte autora o(s) seguinte(s) título(s), em conformidade com o artigo 880 da CLT: - Indenização por danos morais; Tudo em conformidade com o que restou disposto na fundamentação supra que, naquilo que o esclarece, integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito. Sem incidência de IR e INSS, dada a natureza indenizatória do título deferido. A empresa ITAÚ UNIBANCO S.A. responde de forma solidária pelo adimplemento dos títulos deferidos. Inaplicável a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, a teor da Súmula 26, deste Regional. Os valores pagos a idêntico título devem ser compensados. Custas processuais pela(s) ré(s), no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação para fins meramente recursais. Honorários sucumbenciais pelas partes, observando-se a inexigibilidade com relação à parte autora. Após o trânsito em julgado, inclua-se a União como terceira interessada na autuação do processo com o nome Regressivas Previdenciárias (INSS) CNPJ 05489410000242, cientificando-a dos termos da sentença e demais decisões, porventura existentes, a respeito da conduta culposa do empregador. Intimem-se as partes. ALINE PIMENTEL GONCALVES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUCIANA MARIA DA SILVA
   
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000103-68.2024.5.06.0003 RECLAMANTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECLAMADO: REDECARD S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c9c114 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: Deferir a gratuidade da justiça à parte autora; Rejeitar a impugnação ao valor da causa; Rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte; Rejeitar as preliminares de inépcia a inicial; Rejeitar a prescrição quinquenal; E, no mais, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista, autuada sob o número 0000103-68.2024.5.06.0003ajuizada por LUCIANA MARIA DA SILVA em face de REDECARD S/A, condenando-a a pagar à parte autora o(s) seguinte(s) título(s), em conformidade com o artigo 880 da CLT: - Indenização por danos morais; Tudo em conformidade com o que restou disposto na fundamentação supra que, naquilo que o esclarece, integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito. Sem incidência de IR e INSS, dada a natureza indenizatória do título deferido. A empresa ITAÚ UNIBANCO S.A. responde de forma solidária pelo adimplemento dos títulos deferidos. Inaplicável a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, a teor da Súmula 26, deste Regional. Os valores pagos a idêntico título devem ser compensados. Custas processuais pela(s) ré(s), no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação para fins meramente recursais. Honorários sucumbenciais pelas partes, observando-se a inexigibilidade com relação à parte autora. Após o trânsito em julgado, inclua-se a União como terceira interessada na autuação do processo com o nome Regressivas Previdenciárias (INSS) CNPJ 05489410000242, cientificando-a dos termos da sentença e demais decisões, porventura existentes, a respeito da conduta culposa do empregador. Intimem-se as partes. ALINE PIMENTEL GONCALVES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ITAU UNIBANCO S.A.
   - REDECARD S/A