Processo nº 00001084820238260996

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000108-48.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES - Cumpra-se a v. Decisão de fls. 337/348, proferida pelo Colendo STJ, nos autos do HABEAS CORPUS Nº 1015187 - SP, que reformou a decisão de fls. 265/266 e concedeu a ordem para deferir ao paciente um total de 26 dias de remição pela aprovação parcial no ENCCEJA 2024 (Ensino Fundamental). Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia da V. Decisão supramencionada à direção do presídio, para regularização do prontuário de CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES, MTR: 896693, RG: 71349905, RJI: 170482698-16, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000108-48.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES - Homologo o cálculo de penas de CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000108-48.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES - Homologo o cálculo de penas de CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEMES, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)