A. B. B. De A. e outros x E. H. C. De A. F.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000127-49.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003507-97.2024.8.26.0587) (processo principal 1003507-97.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.B.B. - - A.B.B.A. - E.H.C.A.F. - Vistos. 1. Fls. 125/126 - Conheço e nego provimento aos embargos, uma vez que a pretensão do executado é modificar o entendimento deste Juízo. 2. Informe a parte exequente a persistência do débito. Em caso positivo, retornem os autos para decretação de prisão civil por 30 (trinta) dias, sendo que eventual concessão de efeito suspensivo/ativo pelo E. TJSP deve ser informado pela parte executada. 3. Fls. 124 - Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP), DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000127-49.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003507-97.2024.8.26.0587) (processo principal 1003507-97.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.B.B. - - A.B.B.A. - E.H.C.A.F. - Vistos. Fls. 101/105 - Nos termos do art. 13, §2º, da L. 5.478/1968, em qualquer caso (fixação, redução ou majoração) os alimentos fixados retroagem à data da citação. Logo, ausente fundamento legal ao requerimento do executado e determino o pagamento do valor indicado pela exequente (fls. 119), no prazo suplementar de 3 (três) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do débito, determino, desde já, a prisão do réu, devidamente qualificado nos autos, pelo período de 30 dias, nos termos do art. 528, § 7º do CPC. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP), DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP)