M. De O. B. x N. E. B. Das V.

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   ADV: Jair Custodio de Oliveira Filho (OAB 276687/SP), Pedro Amauri de Mello Junior (OAB 410411/SP) Processo 0000127-56.2025.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. de O. B. - Exectdo: N. E. B. das V. - Fls. 89/92: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de fl. 89.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   ADV: Jair Custodio de Oliveira Filho (OAB 276687/SP), Pedro Amauri de Mello Junior (OAB 410411/SP) Processo 0000127-56.2025.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. de O. B. - Exectdo: N. E. B. das V. - Posto isso, decreto a prisão civil de N.E.B.V., por 30 dias. Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito acrescido das prestações vencidas até a presente data, uma vez que as prestações vencidas no transcorrer da execução também devem integrá-lo, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. A apresentação da memória do cálculo para a liquidação da sentença é ato da responsabilidade do credor. A atualização do débito depende de simples cálculo aritmético, portanto, o credor deverá instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Após, expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade de 02 (dois) anos, que não será cumprido em caso de pagamento, constando que as prestações alimentícias são devidas até a data da prisão, ou seja, deverão ser acrescidas eventuais parcelas vencidas posteriormente a expedição do mandado e impagas pelo alimentante, não incluídas no cálculo apresentado pela parte credora. Expeça-se ofício ao Cartório para protesto, da existência de dívida alimentar no valor apontado, devendo constar do ofício todos os dados da parte executada. Cabe à parte autora o protesto junto ao tabelião, ainda, que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Expeça-se, também, ofício ao IIRGD, com o envio de cópia do mandado de prisão. Intime-se.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
   ADV: Jair Custodio de Oliveira Filho (OAB 276687/SP), Pedro Amauri de Mello Junior (OAB 410411/SP) Processo 0000127-56.2025.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. de O. B. - Exectdo: N. E. B. das V. - Fls. 89/92: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de fl. 89.