Processo nº 00001295520198260158

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000129-55.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATEUS HENRIQUE PEREIRA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, susto cautelarmente o regime semiaberto fixando, por ora, o regime fechado. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000129-55.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATEUS HENRIQUE PEREIRA - Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, descumpriu as condições de saída temporária, comunique-se à direção da unidade prisional para que acesse os autos digitais para ciência do boletim de ocorrência de fls. 437/462. Requisite-se a instauração do respectivo procedimento disciplinar (LEP, art. 59; Portaria Conjunta n.º 02/2019, art. 9º; e Portaria Conjunta n.º 01/2021), consignando-se, ainda, que este Juízo deverá ser comunicado para o devido acompanhamento. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)