Msmt - Unisalesiano Araçatuba x Agnis Isabel Marques

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000130-26.2018.8.26.0077 (processo principal 1004064-43.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Agnis Isabel Marques - Vistos. Fls. 476/478: pretende a parte exequente e seu patrono, a penhora de 20% do valor recebido a título de salário recebido pela executada, Agnis Isabel Marques, a ser descontado diretamente da folha de pagamento. O valor atualizado do débito é de R$ 28.229,25 conforme fl. 478. Destaco que, em que pese as vedações presentes no Código de Processo Civil, há de se sopesar a finalidade real da execução que é a satisfação do credor e a prerrogativa de evitar que a proteção legal não se torne possibilidade de estimular a inadimplência. A jurisprudência recente vem aceitando situações de flexibilização, principalmente nos casos em que pela razoabilidade não se torne a penhora extremamente excessiva de modo a comprometer a manutenção básica da parte executada. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelos exequentes às fls. 476/478, para o fim de deferir a penhora de 10% (dez por cento) que deverá recair sobre o salário recebido pela executada Agnis Isabel Marques junto à empresa, ABRIGO VÓ TEREZA (fls. 455/457), até quitação do débito (R$ 28.229,25), atualizado até junho/2025, valor razoável para satisfazer a pretensão do credor, sem prejudicar o sustendo do devedor e sua família. Antes da expedição de ofício para desconto, deverá a parte autora recolher a taxa para intimação da ré sobre a penhora e indicar com precisão o endereço para tal. Prazo de 15 dias para a exequente. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000130-26.2018.8.26.0077 (processo principal 1004064-43.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Agnis Isabel Marques - Vistos. Fls. 476/478: pretende a parte exequente e seu patrono, a penhora de 20% do valor recebido a título de salário recebido pela executada, Agnis Isabel Marques, a ser descontado diretamente da folha de pagamento. O valor atualizado do débito é de R$ 28.229,25 conforme fl. 478. Destaco que, em que pese as vedações presentes no Código de Processo Civil, há de se sopesar a finalidade real da execução que é a satisfação do credor e a prerrogativa de evitar que a proteção legal não se torne possibilidade de estimular a inadimplência. A jurisprudência recente vem aceitando situações de flexibilização, principalmente nos casos em que pela razoabilidade não se torne a penhora extremamente excessiva de modo a comprometer a manutenção básica da parte executada. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelos exequentes às fls. 476/478, para o fim de deferir a penhora de 10% (dez por cento) que deverá recair sobre o salário recebido pela executada Agnis Isabel Marques junto à empresa, ABRIGO VÓ TEREZA (fls. 455/457), até quitação do débito (R$ 28.229,25), atualizado até junho/2025, valor razoável para satisfazer a pretensão do credor, sem prejudicar o sustendo do devedor e sua família. Antes da expedição de ofício para desconto, deverá a parte autora recolher a taxa para intimação da ré sobre a penhora e indicar com precisão o endereço para tal. Prazo de 15 dias para a exequente. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000130-26.2018.8.26.0077 (processo principal 1004064-43.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Agnis Isabel Marques - Ciência acerca dos Ofícios retro. Manifeste-se em prosseguimento. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP)